Através do Departamento de Funcionários de Escolas, do
Sindicato – APEOC, sua diretoria instituiu inusitado canal de comunicação
informal com os parlamentares cearenses, na sede da Assembleia Legislativa do
Ceará, servindo café matinal. Fato que ocorreu na manhã da última quinta-feira,
dia 11, na entrada de acesso ao plenário. A eventual informalidade permitiu às
lideranças sindicais da APEOC oportunidade de detalhar objetivos
preestabelecidos em defesa de mais recursos para o ensino público e valorização
dos seus profissionais educadores. Para o Sindicato – APEOC, esses dois
objetivos devem e merecem compromissos continuados de todos os segmentos
políticos, de governo e de partidos políticos, bem como da própria sociedade.
Pois sem educação de qualidade e educadores com potencial capacitação
reconhecida pelos agentes de desenvolvimento econômico-financeiro e de bem
estar social não chegaremos ao patamar das nações com vida saudável.
Por outro lado, a estrutura dessa educação que defende o
Sindicato – APEOC, com ensino de qualidade e profissionais valorizados,
necessita, imprescindivelmente, de decisão política de governo, com vista a
direcionar aplicações de maciços investimentos no processo educacional,
priorizando inicialmente o potencial humano, no caso, professores e servidores
de apoio na escola, hoje, funcionalmente identificados como profissionais
educadores.
A presença das lideranças do Sindicato – APEOC, na
Assembleia Legislativa estabeleceu definitivamente mais um passo em busca da
sensibilidade parlamentar e da união de forças em defesa da tese de mais
recursos para a educação. Recursos com fontes já identificadas, inclusive pela
presidente Dilma Rousseff, citando aplicação de 100% dos Royalties do Petróleo;
50% do Fundo Social do Petróleo; e, 10% do PIB (Produto Interno Bruto). A
conquista desses investimentos, segundo Anízio Melo, presidente do Sindicato –
APEOC é o inicio de um novo Brasil sem mais perigo de retrocesso na caminhada
para o desenvolvimento e para o bem-estar social que sonhamos, com educação de
qualidade e valorização dos seus profissionais educadores.
A nova concepção de profissional educador uniu como
trabalhador educacional: professor e servidor de escola. Todos participam do
processo educar e como assim são profissionais educadores, independentes dos
cargos que exercem e dos salários que percebem. Para todos defende igualmente o
Sindicato – APEOC salários dignos e planos de carreira com vista à valorização
profissional. Através do Departamento de Funcionários de Escolas do Sindicato –
APEOC, a entidade questionou na Assembleia Legislativa injustiças e reivindicou
o que admite ser justo e devido aos servidores de escolas na rede estadual de
ensino, a exemplo do pagamento de remuneração condigna aos que optaram pela
ampliação da jornada de trabalho de 30 para 40 horas. Situação estimulada pela
sinalização de acréscimo salarial correspondente a 40%. O que de fato é ledo
engano para os servidores que percebem salário equivalente a Remuneração Mínima
do Estado, R$ 723,01, valor este superior ao Salário Mínimo Nacional. O governo
estadual só paga aos servidores optantes 40% sobre o valor do vencimento base e
não sobre a Remuneração Mínima do Estado, e, como nenhum trabalhador pode
receber salário com valor inferior ao Salário Mínimo Nacional, o governo faz
complementação para atingir o valor da Remuneração Mínima, incluindo nesta
diferença parte ou a totalidade do valor da gratificação dos 40% com a rubrica:
ampliação da jornada de trabalho.
O Sindicato – APEOC reivindica que o percentual dos 40% da
chamada gratificação ampliação da jornada de trabalho não mais incida sobre
vencimento base, mas sim, sobre a Remuneração Mínima do Estado. Pois somente
assim o governo estadual poderá restabelecer justiça salarial para com os
servidores solidários a ampliação, tendo em vista ter sido decisão opcional do
servidor.
Editorial do Programa Educação em Debate
Coordenação Sindicato – APEOC
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